COMUNICADOS

02-03-2011 MANIFESTAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE FRENTE À FÁBRICA DA LACTOGAL – MODIVAS – VILA DO CONDE

No dia 2 de Março de 2011, a partir das 10h00, vai decorrer uma manifestação de produtores de Leite junto à Fábrica da Lactogal em Modivas, Vila do Conde.

Esta manifestação, convocada por várias associações agrícolas, pretende alertar a indústria, a sociedade, o governo e a distribuição, de forma pacífica, sem tractores nem bloqueios, para a necessidade urgente de aumentar o preço do leite ao produtor.

As dificuldades dos produtores face ao aumento dos custos de produção são cada vez mais evidentes, sendo também evidente que a solução depende de uma necessária e urgente negociação entre a indústria e a distribuição. Nesse sentido, os produtores de leite, depois de se concentrarem junto à principal Indústria de Lacticínios (que nasceu da fusão de várias cooperativas com o objectivo de defender a produção nacional), irão entregar também uma mensagem nos armazéns de um operador da Distribuição, localizado nas proximidades.

Os produtores de leite estão cada vez mais unidos e vão intensificar a luta pela sobrevivência do sector, exigindo respeito pela produção de leite através de um preço que permita viver com dignidade do seu trabalho diário.

APROLEP– Associação dos Produtores de Leite de Portugal

Associação dos Agricultores de Vila do Conde

AJADP – Assoc. Jovens Agricultores Distrito Porto

25-02-2011 DEBATE SOBRE A REFORMA DA PAC E O FUTURO DA PRODUÇÃO DE LEITE

A AJADP, Associação dos Jovens Agricultores do Distrito do Porto, vai organizar, em cooperação com a APROLEP, Associação dos Produtores de Leite de Portugal, no dia 25 de Fevereiro de 2011, Sexta-feira, pelas 14,30, no Auditório da Cooperativa Agrícola de Vila do Conde, um Debate subordinado ao tema: “A Reforma da PAC e o futuro da produção de leite”, com intervenção prevista de dois Eurodeputados (Maria do Céu Patrão Neves – PSD e Luís Paulo Alves – PS) e dois Deputados à Assembleia da República (Abel Baptista – CDS e Agostinho Lopes, PCP). Esperamos a participação de várias centenas de agricultores.

Com esta actividade, apoiada pela Caixa de Crédito Agrícola de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, pretendemos debater as alterações que se perspectivam para a produção de leite com a futura Política Agrícola Comum, nomeadamente a ameaça do fim das quotas, bem como analisar as propostas da Comissão europeia sobre as relações contratuais no sector do leite, que prevêem contratos escritos entre os produtores e os transformadores de leite, a possibilidade de negociação colectiva das condições contratuais através das organizações de produtores, de modo a equilibrar o poder negocial dos produtores de leite com o dos grandes transformadores, regras da UE específicas para as organizações interprofissionais e medidas destinadas a melhorar a transparência no mercado.

Apesar da situação crítica que a produção de leite atravessa exigir medidas imediatas para salvar a produção, AJADP e APROLEP entendem ser necessário aprofundar o debate sobre a reforma da PAC, de modo a evitar que os actuais problemas se repitam no futuro e garantir que seja possível assegurar o futuro da produção de leite com a qualidade e quantidade necessárias para manter a segurança alimentar e a soberania nacional.

VER PROGRAMA – DEBATE2011 – A REFORMA DA PAC E O FUTURO DO LEITE

14-02-2011 COMUNICADO DA CONCENTRAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE, VILA DO CONDE

No próximo dia 14 de Fevereiro, no Auditório da Cooperativa Agrícola de Vila do Conde, às14h30, vai realizar-se uma concentração de produtores de leite, promovida pela Associação de Agricultores de Vila do Conde, pela AJADP – Associação dos Jovens Agricultores do Distrito do Porto e pela APROLEP – Associação dos Produtores de Leite de Portugal, estando prevista a presença de centenas de produtores de todo o país.

Sob o lema “Preço do Leite: QUE FAZER”, na reunião será feita uma análise das dificuldades actuais da produção e serão discutidas formas de luta para salvar o sector da ruína iminente.

Entre 1 de Janeiro de 2010 e 8 de Fevereiro de 2011, o adubo azotado subiu 52%. No mesmo período o gasóleo agrícola subiu 32% e as rações, que representam metade das despesas duma exploração leiteira, já subiram 35%.

Este cenário é insustentável. Apesar da dificuldade que a indústria reconhece aos produtores, não aumentou o preço nem dá garantias de o manter e responsabiliza a Distribuição. Aos produtores pouco adianta saber se a culpa desta situação é da indústria, da Distribuição, do Governo ou de todos.

Com preços calamitosos, assistimos à destruição de um sector com um passado organizado e assente no cooperativismo. A própria Indústria de lacticínios só terá futuro se existirem produtores de leite em Portugal, se trabalhar com leite Nacional.

Do outro lado da barricada parece estar a grande distribuição, que dita as regras de mercado, insensível às dificuldades vividas por milhares de produtores e famílias de toda a fileira directa e indirectamente afectadas. Os produtores entendem a crise e as dificuldades das famílias portuguesas, mas não podem assumir sozinhos a factura, suportando os aumentos dos custos de produção sem repercutirem no preço final.

O Governo está avisado das dificuldades que passam os produtores. Urge uma intervenção muito mais activa na busca de soluções sabendo do abandono de produção, da descapitalização das empresas ainda activas e do ruir das expectativas de tantas famílias. Como pode aconselhar os jovens a investir e assumir as explorações? Onde está o dinheiro necessário para os investimentos necessários ao licenciamento das explorações? De que servem as linhas de crédito bonificadas se os produtores não ganham dinheiro e isso só lhes vai adiar a ruptura final? Porque não funciona a Autoridade da Concorrência? O Governo não pode continuar de braços cruzados, impávido e sereno. À semelhança do que vem sendo feito por outros governos europeus, é preciso que se estabeleçam mecanismos de ajuste do preço face à evolução dos custos de produção à valorização dos lacticínios no mercado. Imediatamente, os produtores precisam de um aumento de 5 cêntimos por litro. Sem uma resposta concreta e positiva a curto prazo, os produtores de leite irão exercer o direito à indignação, de forma expressiva, junto do Governo, da Indústria e da Distribuição.

28-01-2011 CONFERÊNCIA DE IMPRENSA - SEM AJUSTE DE PREÇO, A PRODUÇÃO DE LEITE VAI AO FUNDO!

A APROLEP, Associação dos Produtores de Leite de Portugal, vai organizar amanhã, Sexta-feira, 28 de Janeiro, às 11h15, uma conferência de imprensa numa exploração leiteira para denunciar as graves dificuldades dos produtores de leite portugueses devido à subida dos custos de produção, sobretudo rações, enquanto o preço do leite ao produtor permanece congelado.

Nos últimos 12 meses, a soja subiu 11%, a colza 46% e o milho 41%; Só desde Agosto de 2010, o preço da ração para as vacas leiteiras, subiu cerca de 8 cêntimos cada kg e deve continuar a escalada pelo menos até Março. Desde Dezembro, o Gasóleo agrícola já subiu 10 cêntimos em litro. O Adubo subiu 6 euros por saco. Pelo contrário, o leite ao produtor permanece congelado, sem qualquer perspectiva de aumento.

Os produtores estão desanimados, revoltados e desiludidos, perante a ausência do Governo e a actuação da Indústria e Distribuição. Noutros países da Europa, como Holanda, França e Alemanha, os preços ao produtor subiram, em linha com o mercado internacional. Na França e na Espanha, os Governos ultimam legislação para implementar contratos escritos e reforçar a posição negocial dos produtores. Em Portugal, a autoridade da concorrência reconhece as dificuldades dos produtores e a posição dominante da Distribuição mas faz apenas vagas constatações e recomendações.

Antes que seja tarde, o poder político tem de assumir o seu papel regulador. As dificuldades dos produtores são evidentes. Está visto e provado que a chave do problema está entre Cooperativas, Indústria e a Distribuição, primeiro através de uma justa repartição de margens e sacrifícios, depois, em último caso, ajustando o preço final ao consumidor.

Em 2010, disparou o número de insolvências na pecuária. Sem uma acção urgente, 2011 será pior. Muitos produtores já não tem crédito para comprar comida para os animais. Depois, quando o leite faltar e tiver de ser importado, será tarde para reagir. Quem fecha a vacaria nunca mais volta a assumir o sacrifício de produzir leite.

15-11-2010 UM ALERTA À ALTURA DE LACTICÍNIOS E AOS HIPERMERCADOS

A APROLEP, Associação dos Produtores de Leite de Portugal, tendo em conta o crescente aumento de custos na produção de leite e a estagnação do preço do leite ao produtor, assume o dever de comunicar o seguinte:

O preço das rações, o principal custo de uma exploração leiteira, está em subida constante desde Maio, não havendo qualquer perspectiva segura de quando irá parar e de qual valor irá atingir nos próximos meses. Esse aumento resulta da evolução do custo dos cereais no mercado internacional e não pode ser controlado pelos produtores.

O ligeiro suplemento no preço ao produtor que aconteceu entre Setembro e Outubro, consoante as indústrias, já foi completamente absorvido pelo aumento da ração e não foi suficiente.

As explorações de leite estão desde 2009 a trabalhar com margem negativa, reduzindo custos ao máximo, adiando investimentos, atrasando pagamentos a fornecedores e recorrendo ao crédito bancário. A situação agravou-se nos últimos meses, devido aos gastos com rendas, colheita do milho e sementeiras de Inverno.

Enquanto o preço do leite em Portugal permanece congelado, o preço médio na Europa aumentou a partir de 2009 e está depois de Maio claramente acima do preço médio pago em Portugal.

Estamos à distância de mês e meio em relação à data limite para iniciar o processo de licenciamento da actividade pecuária. Perante as dificuldades naturais do procedimento e a falta de perspectivas sobre o rendimento da actividade, muitos produtores vão optar por encerrar a sua exploração.

Está na hora de a indústria de lacticínios e as empresas de distribuição decidirem se, a médio prazo, pretendem continuar a abastecer-se na produção de leite portuguesa ou ficar dependentes da importação. Está na hora das organizações cooperativas mostrarem aos produtores a mais-valia e a razão da sua existência.

Se nada se alterar em breve, sucederá a desistência de muitos e a revolta de alguns, em dimensões que não podemos calcular.

15 de Novembro de 2010

A Direcção da APROLEP

16-10-2010 GOVERNO ASSINALA O DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO COM AUMENTO DO IVA NOS PRODUTOS LÁCTEOS?

Hoje, 16 de Outubro, celebramos o dia mundial da alimentação, uma necessidade básica para o ser humano que devia ser estratégica para qualquer governo preocupado com a sobrevivência da população do seu país. Em Portugal, não é bem assim. Durante quatro anos, tivemos um ministério da agricultura parado e muitas frases infelizes a denegrir a imagem dos agricultores. Depois mudou o Ministro, mudou o discurso, parecia ter mudado a política mas estão de volta os pesadelos para os agricultores e em particular os produtores de leite, agora ameaçados com o aumento do IVA nos produtos lácteos, como leite achocolatado, aromatizado, vitaminado e bebidas ou sobremesas lácteas.

Já bastava a crise que afecta os produtores desde 2009, com preços ao produtor abaixo dos custos de produção.

Já bastava a subida galopante dos cereais e das rações, o principal custo das explorações leiteiras.

Já bastava a recusa pública da Distribuição ajustar os preços perante esta subida de custos na produção e insistir na importação de leite para as marcas brancas.

Já bastava a implementação de portagens precisamente nas Scuts das regiões onde se concentra a produção leiteira do continente, o Entre-Douro e Minho e a Beira Litoral, o que vai encarecer os custos de serviços e transporte de mercadorias na fileira.

Já bastava a falta de acção do Governo perante todos estes problemas. Não era preciso aumentar o IVA.

O Governo e os partidos que aprovem um orçamento que não considere os produtos lácteos como bens essenciais vão colocar mais um prego no caixão da produção de leite e mostrar muito claramente que este sector da agricultura só é estratégico em discursos pontuais.

26-09-2012 COMUNICADO NA VÉSPERA DO CONSELHO EUROPEU DE MINISTROS

Na véspera do Conselho Europeu de Agricultura e Pescas, que na próxima segunda-feira se irá debruçar sobre a situação do mercado de lacticínios e as conclusões do “Grupo de alto nível sobre o leite”, a APROLEP quer publicamente afirmar ou reafirmar os seguintes pontos:

Nenhuma conclusão ou proposta do grupo de alto nível substitui com vantagem o actual regime de quotas leiteiras na tarefa de adequar a oferta à procura e manter a produção de leite em todos os países e regiões da União Europeia. Portugal, sendo um país periférico, com custos de produção acrescidos devido a condições naturais, deve bater-se pela continuação das quotas leiteiras.

Com ou sem quotas, é urgente reforçar o poder negocial do produtor de leite. De nada servirão contratos escritos de compra e venda se o produtor permanecer o elo mais fraco da cadeia, entalado entre o baixo preço recebido da indústria e os altos custos de produção, nomeadamente os cereais para alimentação animal. Essa via dos “contratos”, que nos levanta muitas dúvidas, exigirá uma negociação moderada por uma entidade verdadeiramente independente da indústria, seja ela privada ou de base cooperativa.

Entre as conclusões do grupo de alto nível, sublinhamos a recomendação sobre a rotulagem da origem dos lacticínios. Os consumidores têm o direito de saber onde estão as vacas que produziram o leite que deu origem aos produtos que consomem. Portugal produz leite suficiente para as suas necessidades e os consumidores portugueses têm demonstrado preferência pelos produtos nacionais e confiam na sua qualidade. É importante que a futura legislação impeça importações “escondidas” que possam quebrar essa confiança.

Os mercados de matérias-primas alimentares, nomeadamente cereais, estão cada vez mais instáveis pela sua exposição aos especuladores, ao mesmo tempo que os preços dos produtos alimentares são cada vez mais controlados pela distribuição. Para garantir a continuação da produção agrícola na Europa, de que depende a segurança alimentar da população, a União Europeia, os governos e organismos de regulação da concorrência não podem demitir-se perante os abusos registados de parte a parte.

O mercado europeu de lacticínios registou nos últimos meses uma recuperação no preço à produção que não foi acompanhada em Portugal. Apenas recentemente foram anunciados pequenos acertos de preço para compensar o aumento do custos com as rações. Em Portugal, aumenta o desânimo, o endividamento e o encerramento de explorações leiteiras. Uma vez mais, apelamos ao Governo, a todos os órgãos de soberania e a todos os partidos políticos para olharem o sector e tomarem medidas.

24 de Setembro de 2010

A Direcção da APROLEP

09-08-2010 LEITE: É URGENTE SUBIR O PREÇO AO PRODUTOR

A situação dos produtores de leite é insustentável. No início deste ano havia expectativa de subida do preço do leite e baixa das rações, mas continuámos com os preços baixos de 2009 e passaram-nos ao lado alguns aumentos registados na Europa. Mais grave ainda, em resultado da subida de preço dos cereais, a ração está a subir e não sabemos onde irá parar.

O calor registado em Julho e Agosto aumentou os gastos com a rega das culturas e com a ventilação das vacarias, ao mesmo tempo que os animais baixaram a produção de leite. Começa a faltar água nos poços e muitos campos de milho já estão secos, pelo que a colheita de milho silagem será menor, em qualidade e qualidade e, em consequência, será também mais cara para quem precisa de comprar.

Para sobreviver, alguns produtores conseguiram crédito bonificado, mas virá o dia de pagar a prestação. Outros vão atrasando o pagamento a fornecedores e prestadores de serviços, os quais vão também recorrendo ao crédito e dependendo cada vez mais de cheques pré-datados e contas caucionadas.

Enquanto os produtores sofrem para sobreviver, as grandes superfícies mantém os lucros, alargam horários de funcionamento e fazem grandes anúncios em que dizem apoiar a produção nacional, mas continuam a vender sob marca própria leite importado de vários países, quando temos produção portuguesa suficiente para abastecer o nosso país.

É urgente subir o preço do leite ao produtor. Indústria e distribuição não podem ignorar as dificuldades dos produtores. A margem tem de ser repartida de forma mais justa. O Governo, as associações agrícolas e as cooperativas do sector não podem continuar passivos perante esta situação.

9 de Agosto de 2010

A Direcção da APROLEP

08-10-2010 EVOLUÇÃO DAS QUOTAS E DO PREÇO DO LEITE

Na próxima segunda-feira, dia 12, o Conselho de Ministros da Agricultura deverá analisar o relatório final do “Grupo de alto Nível”, constituído em Outubro passado face à crise de preços baixos que afectou os produtores de leite na Europa em 2009. Nesse contexto, a APROLEP, Associação dos Produtores de Leite de Portugal, deseja manifestar publicamente o seguinte:

As conclusões do grupo de alto nível parecem-nos no bom caminho, nomeadamente quando reconhecem a necessidade de reforçar o poder negocial dos produtores, reduzir a instabilidade dos rendimentos, aumentar a transparência nas margens / relações comerciais e implementar a rotulagem da origem nos produtos lácteos. Contudo, não vemos nenhuma proposta capaz de substituir com vantagem o sistema de quotas leiteiras, em vigor até 2015. Na opinião da APROLEP, o Governo Português deve dar o seu contributo a nível europeu para a evolução do actual sistema tornando-o um mecanismo capaz de ajustar regularmente o volume indicativo de produção às necessidades do mercado, tendo em conta as posições da indústria, comércio e consumidores.
Apesar de, na visão da Comissão Europeia, “a situação global do mercado do leite ter melhorado de forma continuada no segundo semestre de 2009 e no primeiro semestre de 2010” e “os principais produtos lácteos terem preços bem acima dos níveis de intervenção” [1] , em Portugal registou-se apenas um aumento simbólico do preço ao produtor no final de 2009 e desde então a situação permanece estável, mas negativa, o que significa que os produtores perdem dinheiro enquanto recebem promessas, e só promessas, de aumentos a médio e longo prazo; Face a essa situação cada vez mais insustentável, a APROLEP renova o apelo ao Governo para que intervenha junto da Indústria e Distribuição de modo a evoluirmos rapidamente para preços justos que cubram os custos de produção e permitam aos produtores de leite portugueses viver dignamente do seu trabalho.

8 de Julho de 2010

A Direcção da APROLEP

[1] Conselho Europeu de Agricultura e Pescas de Junho 2010

11-06-2010 CARTA ABERTA DOS PRODUTORES DE LEITE AO COMISSÁRIO EUROPEU DA AGRICULTURA

Sete razões para manter as quotas leiteiras

Senhor Comissário Europeu da Agricultura,

Por ocasião da sua estada em Portugal, no âmbito do debate sobre o futuro da Política Agrícola Comum, a APROLEP, Associação dos Produtores de Leite de Portugal, pretende manifestar de forma muito simples e clara que os produtores de leite portugueses estão profundamente preocupados com o futuro da sua actividade, se o regime das quotas leiteiras terminar em 2015. Em nossa opinião, as quotas leiteiras devem continuar para além de 2015 porque:

Os produtores de leite sofrem já os efeitos da prometida “aterragem suave” que se transformou numa enorme queda de preços ao produtor. Parece-nos evidente que a decisão de aumentar as quotas ao longo de cinco anos sem avaliar as necessidades do mercado foi um erro com custos elevados para os produtores e para a União Europeia, obrigada a intervir no mercado para estabilizar os preços. No futuro, terá a União Europeia condições económicas e políticas para continuar a gastar milhões de euros no armazenamento de excedentes que pode evitar mantendo o regime de quotas leiteiras?
A “religião” do mercado livre sofreu um rude golpe com a crise económica e financeira. Quem defendeu a “mão invisível do mercado” reconhece agora a necessidade de regulação e controlo no mercado financeiro. Consideramos que essa regulação é ainda mais necessária em relação a bens essenciais como são os alimentos e, em particular, no caso da produção de leite, que exige pesados investimentos e planeamento a longo prazo. Sem essa regulação, produtores e consumidores ficarão vulneráveis à especulação, com os preços inflacionados quando a oferta for inferior à procura e prejuízo para os produtores na situação inversa, sendo ainda necessário considerar os custos logísticos e energéticos da secagem e armazenamento do leite. Considere-se ainda o risco de surgirem imitações de lacticínios em períodos de carência que depois persistem mesmo que retomada a produção.
Apesar de todas as limitações do regime de quotas leiteiras, não surgiu até agora qualquer sistema alternativo que o substitua com vantagem. Nenhuma das conclusões do grupo de alto nível parece capaz de valorizar a produção de leite para um nível de “preço justo”, capaz de cobrir os custos de produção e remunerar de forma digna o difícil trabalho dos agricultores.
O fim das quotas leiteiras conduzirá a um afastamento dos objectivos de coesão a nível europeu, o que prejudica um pequeno país periférico como Portugal, obrigado a um grande esforço de contenção orçamental. Além das dificuldades naturais como a pequena dimensão das parcelas, a sua dispersão e falta de área disponível nas principais regiões produtoras de leite em Portugal, sofremos já a concorrência da produção de leite em países com histórico de ajudas mais elevado por hectare, por agricultor e por litro de leite, agravado ainda pela atribuição de ajudas nacionais ou regionais em países com maior poder económico. Prevemos que essa tendência se irá acentuar após o final das quotas leiteiras.
Os produtores de leite são o elo mais fraco na fileira, mas não serão os únicos a sofrer. Foram devidamente ponderados os efeitos que o final das quotas leiteiras terá na economia de muitas regiões rurais? Foram contabilizados os postos de trabalho que directa e indirectamente serão postos em causa?
Consideramos que o futuro de uma produção de leite sustentável, do ponto de vista económico, social e ambiental, depende de alguma regulação dos níveis de produção a nível europeu, mesmo que evoluindo para um sistema com um nome e regras diferentes das actuais, nomeadamente a possibilidade de ajustar regularmente o volume indicativo de produção às necessidades do mercado, tendo em conta as posições da indústria, comércio e consumidores.
Sabemos da dificuldade política em alterar uma decisão tomada anteriormente. No entanto, consideramos que as mudanças económicas e sociais que ocorreram depois dessa decisão justificam que o assunto seja de novo ponderado. Os políticos europeus não devem ter vergonha de admitir que erraram. Será uma vergonha e um erro muito maior persistir no erro depois de tudo o que aconteceu.

Santarém, 11 de Junho de 2010

A Direcção da Associação dos Produtores de Leite de Portugal,